Direito tributárioEmpréstimo compulsório

• (FCC 2019)

De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsórios


A) somente pode ocorrer em caso de guerra ou calamidade pública, por ato do Presidente da República.

B) é expressamente vedada, sendo considerado tributo com caráter de confisco, independentemente das condições e prazo de devolução.

C) é de competência privativa da União, devendo a lei instituidora fixar obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.

D) pode ser feita como forma de antecipação de receita orçamentária, em situações de grave constrição fiscal, pela União e demais entes federativos.

E) somente pode se dar em situações de constrição macroeconômica, por lei complementar federal, devendo ser reduzido progressivamente conforme a melhora dos indicadores fiscais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 60

Vamos para o Anterior: Exercício 58

Tente Este: Exercício 22

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário