Direito tributárioEmpréstimo compulsório

• (FUMARC 2012)

A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETOa



A) Imposto de Importação.

B) Imposto sobre Produtos Industrializados.

C) Imposto de Renda.

D) Empréstimo Compulsório.


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