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Direito tributárioExclusão do credito tributário - disposições gerais


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (NC-UFPR 2019)

Sobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.


A) A dação em pagamento de bens imóveis e a consignação em pagamento excluem o crédito tributário.

B) A prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.

C) O pagamento antecipado extingue o crédito tributário, dependendo de eventual posterior homologação do lançamento.

D) O pagamento e a isenção extinguem o crédito tributário.

E) A compensação e a anistia excluem o crédito tributário.


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