Direito tributárioExclusão do credito tributário - disposições gerais

• (FCC 2016)

A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas, denomina-se


A) imunidade.

B) isenção.

C) anistia.

D) decadência direta.

E) prescrição.


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