Direito notarial e registralRegime jurídico dos notários e registradores: direitos e deveres incompatibilidades e impedimentos.
- (IESES 2018)
NÃOconstitui dever do notário ou registrador:
A) Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
B) Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
C) Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.
D) Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
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