Direito constitucionalAção declaratória de constitucionalidade - adc
- (CESPE 2018)
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada
hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de
decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem
redução do texto.
C) Certo
E) Errado
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