Direito constitucionalObjetivos fundamentais da república
- (CESPE 2017)
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da
República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões
judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos
na CF.
C) Certo
E) Errado
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