Direito constitucionalObjetivos fundamentais da república
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:
A) erradicar a pobreza e o desemprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B) garantir o desenvolvimento cultural.
C) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D) a irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu.
E) garantir o direito de propriedade.
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