Direito administrativoCargo emprego função (2)
- (IDECAN 2019)
A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A) A vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas
B) A acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários.
C) É ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.
D) Verificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção.
E) É ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo.
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