Direito administrativoAcumulação de cargos e funções

• (IBADE 2019)

Seguindo as regras contidas no texto constitucional de 1988 sobre Administração Pública, o servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:


A) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C) perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D) será aposentado no cargo atual com proventos proporcionais ao tempo de serviço, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

E) será demitido a bem do serviço público.


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