Direito administrativoAcumulação de cargos e funções

• (ESAF 2010)

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afirmar que:



A) o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B) o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e optará pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio de Vereador.

C) o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM durante o mandato e perceberá apenas o subsídio de Vereador.

D) o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM e cumulará sua remuneração com o subsídio de Vereador.


E) o servidor será exonerado do cargo que ocupa na CVM, pois o mandato de Vereador é incompatível com o exercício de cargo público efetivo.


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