Direito administrativoConceito e características (2)
- (IDECAN 2019)
Em relação às garantias nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A) A Administração pode exigir determinada garantia da parte contratada, independentemente de previsão anterior no instrumento convocatório.
B) A caução em dinheiro não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.
C) Como regra geral, a garantia não poderá exceder a 30% do valor do contrato.
D) A garantia deve ser restituída ao final da execução do contrato, não podendo a Administração confiscá-la do contratado.
E) A fiança bancária não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.
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