Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (VUNESP 2019)
Com relação à licitação, é correto afirmar que
A) na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a administração deverá utilizar o pregão como modalidade exclusiva prevista na legislação.
B) o concurso não é considerado uma modalidade de licitação, mas um tipo de licitação descrito na norma.
C) na venda de bens móveis inservíveis para a administração, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada tomada de preço.
D) o pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
E) na venda de produtos legalmente apreendidos, deverá ser utilizado o convite, pois este é o tipo de licitação determinado pela legislação.
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