Direito administrativoAssociação sindical e direito de greve

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,


A) a greve será, de pronto, ilegal, visto que ainda não foi editada lei que regulamente a greve no serviço público.

B) a greve poderá ser considerada legal se o Estado der causa à deflagração, assim como ocorreria no caso de servidores policiais civis.

C) a administração pública poderá agir discricionariamente para escolher se desconta da remuneração dos servidores os dias parados.

D) a greve poderá ser declarada legal, porém a administração pública deverá, em regra, descontar da remuneração dos servidores os dias parados.

E) a administração pública será obrigada, caso haja requerimento de sindicato ou associação, a promover uma compensação pelas horas não trabalhadas, evitando o desconto na remuneração dos servidores.


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