Direito administrativoServiços públicos
- (COMPERVE 2019)
As concessões de serviços públicos são uma das áreas de atividades do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Parnamirim. Concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço pú blico, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As concessões comuns de serviços públicos são realizadas por meio de
A) dispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade convite.
B) licitação nas modalidades concorrência ou convite.
C) licitação apenas na modalidade concorrência.
D) dispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade concorrência.
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