Direito administrativoServiços públicos
- (FEPESE 2014)
Em matéria de licitação e contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
A) Poderá ser dispensada a licitação quando houver inviabilidade de competição.
B) Após publicado o extrato do contrato administrativo, tornam-se insuscetíveis de alteração as suas cláusulas.
C) Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, a Administração poderá celebrar contrato administrativo por prazo indeterminado.
D) O regime de execução e a forma de fornecimento do objeto é cláusula necessária em todos os contratos administrativos
E) A qualquer tempo poderá a Administração substituir a formalização de contrato escrito pelo contrato verbal.
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