Direito administrativoBens públicos na administração pública
- (IDHTEC 2019)
Sobre os bens públicos, é correto afirmar:
A) São inalienáveis.
B) A titularidade dos bens públicos pertence às pessoas jurídicas públicas, e não aos órgãos que as compõem.
C) Bens patrimoniais disponíveis são aqueles bens normalmente utilizados pela Administração para o desempenho normal de suas atividades e são suscetíveis de avaliação pecuniária.
D) As terras devolutas e a dívida ativa são exemplos de bens de uso especial.
E) As áreas de terras nas ilhas oceânicas e costeiras são bens pertencentes à União.
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