Direito administrativoBens públicos na administração pública
- (Instituto UniFil 2019)
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.
A) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
C) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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