Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)
- (COMVEST UFAM 2019)
As afirmações a seguir dizem respeito á estrutura e aos princípios da administração pública. Assinale a única afirmação CORRETA:
A) Os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal, são os seguintes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B) O desempenho da estrutura da organização pública independe do plano estratégico formulado.
C) O princípio da moralidade implica o impedimento de privilégios e discriminações, pois a administração pública deve atender a todos os cidadãos sem preferências pessoais ou partidárias.
D) A administração direta no serviço público compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.
E) Na estrutura da administração pública federal são considerados órgãos superiores os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente ao Presidente da República e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.
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