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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 152

  • (FUNCERN 2019)

Benício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão de


A) instauração de inquérito policial.

B) instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.

C) decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.

D) decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.


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