Direito sanitárioLei complementar nº 141 de 2012

• (CESGRANRIO 2019)

De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a


A) ações de assistência social.

B) limpeza urbana e remoção de resíduos.

C) pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.

D) obras de infraestrutura que beneficiam direta ou indiretamente a rede de saúde.

E) desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.


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