Direito tributárioIi

• (FEPESE 2017)

Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros será seletivo, em função da essencialidade do produto.

B) O imposto sobre produtos industrializados será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

C) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

D) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

E) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.


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