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Direito tributárioIi


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (CETRO 2012)

Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o


A) importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

B) comprador ou adquirente direto do produto apreendido.

C) adquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.

D) comprador ou importador indireto do produto arrecadado.


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