Direito do consumidorConsumidor por equiparação
- (CESPE 2017)
O contrato de compra e venda de um imóvel não
residencial em construção, continha cláusula que determinava a
perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o
imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi
firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O CDC vigente não se aplica ao caso: a compradora é uma pessoa jurídica e o objeto do contrato é um imóvel comercial.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Tente Este: Exercício 12
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito do consumidor