PortuguêsNoções gerais de compreensão e interpretação de texto (11)
- (FEPESE 2019)
Considerando o texto 1, assinale a afirmativa correta.
A) O tema principal da Lei nº 12.846/13 é o reforço dos mecanismos de controle da moralidade pública.
B) Entre as medidas reparadoras dos danos causados por atos de corrupção, a Lei nº 12.846/13 prevê o acordo de leniência.
C) Em um livro, os autores tratam das transformações culturais e institucionais necessárias para combater a corrupção.
D) Dentre as sanções previstas no combate à corrupção, a mais radical é a dissolução compulsória da pessoa jurídica, daí a preocupação do legislador em prever as hipóteses específicas em que isso poderá ocorrer.
E) A lei também prevê que há espaço para a presença de pessoas físicas no polo passivo, inclusive os agentes públicos envolvidos no ato ilícito.
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