Direito previdenciárioContribuições dos tomadores de serviço
- (COPS-UEL 2019)
De acordo com o Art. 202, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), à contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, aplicam- -se percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado. Sobre esse percentual, assinale a alternativa correta.
A) 1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.
B) 6% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.
C) 9% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado moderado.
D) 2% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 2.
E) 3% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 3 ou 4 (grave).
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