Direito previdenciárioContribuições dos tomadores de serviço
- (TRT 8R 2009)
No que se refere às contribuições sociais para o custeio da seguridade social, marque a alternativa correta:
A) Por terem a mesma natureza tributária dos impostos e taxas, só podem ser cobradas no exercício posterior ao que tenham sido instituídas ou majoradas.
B) Só podem ser lançadas até dez anos após a ocorrência do respectivo fato gerador.
C) Quando exigidas no processo de falência, têm a mesma prioridade e concorrem por igual com os créditos trabalhistas.
D) Quando exigidas mediante executivo fiscal, prescrevem em dez anos.
E) Quando de responsabilidade de agroindústria, incide sobre o valor bruto da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre as remunerações de seus empregados e/ou de terceiros.
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