Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais

• (TRF - 2ª Região 2017)

Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta: I- Decisão de urgência, proferida pelo juiz estrangeiro antes da sentença, poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória. II- Ainda que o litígio envolva apenas pessoas de direito privado e interesses privados, a carta rogatória deve ser cumprida por juiz federal. III- Mesmo quando a matéria envolva tema de competência exclusiva da jurisdição nacional, é juridicamente viável a concessão de exequalur à carta rogatória estrangeira, que não vincula posterior homologação da sentença a ser proferida.


A) Apenas a assertiva I é falsa.

B) Apenas a assertiva II é falsa.

C) Apenas a assertiva III é falsa.

D) Todas as assertivas são falsas.

E) Todas as assertivas estão corretas.


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