Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais
- (IBFC 2018)
Em matéria cível, na concessão do exequaturàs cartas rogatórias provenientes do exterior:
I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior. II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro. III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil. IV- A ordem pública brasileira impede o exequaturpara prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada.
A) Somente as alternativas I e III estão corretas.
B) Somente as alternativas I e IV estão corretas.
C) Somente a alternativa II está correta.
D) Somente a alternativa III está correta.
E) Somente a alternativa I está correta.
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