Legislação municipalLei orgânica do município de timbó

• (FURB 2019)

Considerando a Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:


A) Os símbolos do Município de Timbó são somente o Brasão e a Bandeira.

B) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.

C) É permitido ao Município criar distinções entre seus cidadãos ou preferências entre si.

D) A Lei Orgânica do Município só poderá ser emendada mediante proposta de metade, no mínimo, dos Membros da Câmara Municipal.

E) Os Vereadores são eleitos, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura de cinco anos.


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