Legislação municipalLei orgânica de são josé do cedro

• (AMEOSC 2019)

A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:
I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações; II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra; III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações; IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.
Dos itens acima:


A) Apenas os itens II e IV estão corretos.

B) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

C) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D) Todos os itens estão corretos.


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