Legislação municipalLei orgânica do município de chuí

• (FUNDATEC 2019)

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, ficará em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o servidor cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração, se:


A) Realocado for.

B) Estável.

C) For comprovada suas habilidades técnicas para o cargo.

D) For necessário para o funcionamento da máquina pública.

E) Estiver em estágio probatório.


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