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Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de pessoas jurídicas


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (VUNESP 2019)

A respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que



A) tem efeito declarativo para as fundações.


B) não comporta matrícula de jornais publicados em língua estrangeira.


C) a empresa de radiodifusão não matriculada é considerada clandestina, sem que a lei não preveja punição para a clandestinidade.


D) é possível o registro de pessoas jurídicas com denominações semelhantes e com potencial de gerar confusão, desde que não idênticas.


E) poderão ser registrados, certificados e autenticados livros contábeis obrigatórios de pessoas jurídicas cujos atos constitutivos estejam registrados na mesma unidade.



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