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Direito notarial e registralTabelionato de protestos: certidões e informações livros e arquivos e emolumentos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2019)

A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com


A) a restituição da quantia cobrada em excesso.

B) a restituição em dobro da quantia cobrada em excesso.

C) a restituição em triplo da quantia cobrada em excesso.

D) a restituição em quádruplo da quantia cobrada em excesso.

E) a restituição em décuplo da quantia cobrada em excesso.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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