Direito notarial e registralTabelionato de protestos: certidões e informações livros e arquivos e emolumentos
- (VUNESP 2019)
A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com
A) a restituição da quantia cobrada em excesso.
B) a restituição em dobro da quantia cobrada em excesso.
C) a restituição em triplo da quantia cobrada em excesso.
D) a restituição em quádruplo da quantia cobrada em excesso.
E) a restituição em décuplo da quantia cobrada em excesso.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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