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Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de


A) lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

B) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

C) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.

D) decreto estadual do Poder Executivo.

E) resolução do tribunal de justiça do estado.


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