Direito notarial e registralDocumento notarial: noções gerais definição eficácia e fé pública notarial
- (NC-UFPR 2019)
Em relação à fé pública, assinale a alternativa correta.
A) A fé pública é reconhecida pela lei aos atos praticados pelos notários, mas não àqueles praticados pelos oficiais de registro.
B) Os atos de autenticação de fatos e negócios jurídicos praticados por notários e registradores, embora gozem de presunção de veracidade por conta da fé pública conferida pela lei aos agentes delegados, podem ter essa presunção afastada pelo Poder Judiciário.
C) No ordenamento jurídico brasileiro, os atos praticados por notários e registradores gozam de presunção absoluta ( iuris et de iure ) de veracidade, a qual não pode ser infirmada por outros agentes públicos.
D) A fé pública é reconhecida pela lei aos atos praticados pelos oficiais de registro, mas não àqueles praticados pelos notários.
E) No Brasil, a fé pública é um atributo conferido apenas aos atos praticados por notários e registradores, não sendo conferido a outras espécies de agentes públicos.
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