Direito constitucionalPresidente da república vice-presidente da república e ministros de estado.
- (FURB 2019)
Se uma medida provisória for editada pelo Presidente da República sem atender aos requisitos de relevância e urgência previstos no art. 62, da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém o respectivo vício no âmbito do sistema de controle de constitucionalidade:
A) Vício formal propriamente dito.
B) Vício material.
C) Vício formal orgânico.
D) Vício formal por violação a pressupostos objetivos do ato.
E) Vício de inconstitucionalidade por omissão.
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