Direito constitucionalVedações

• (NUCEPE 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos juízes:


A) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, ainda que de magistério.

B) receber, salvo em circunstâncias excepcionais, custas ou participação em processo.

C) dedicar-se à atividade político-partidária.

D) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, vedada a possibilidade de a lei ressalvar exceções.

E) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


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