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Direito constitucionalVedações


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (FUNDATEC 2014)

Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:


A) É vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

B) É vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

C) É vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

D) É vedado assinar como autor de obra intelectual, cuja matéria é de sua competência jurisdicional.

E) É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


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