Direito constitucionalVedações
- (FUNDATEC 2014)
Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
A) É vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
B) É vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
C) É vedado dedicar-se a atividade político-partidária.
D) É vedado assinar como autor de obra intelectual, cuja matéria é de sua competência jurisdicional.
E) É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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