Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Assinale a alternativa incorreta.
A) A competência da Justiça Federal é constitucional e taxativa. Ou seja, não comporta ampliação por norma infraconstitucional.
B) A presença do Ministério Público Federal equivale à presença da União para fim de determinação de competência da Justiça Federal.
C) Compete a Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
D) Não tem o TRF competência para julgar recurso interposto contra decisão de juiz estadual sem investidura federal.
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