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Direito constitucionalPrincípios fundamentais da república


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (Quadrix 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é(são) princípio(s) fundamental(is) da República brasileira


A) a soberania e a garantia do desenvolvimento nacional.

B) o respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C) a redução da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais.

D) não ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

E) o respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade da pessoa humana.


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