Direito constitucionalProcesso legislativo
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modificar as regras sobre desapropriação para fins de reforma agrária. Após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos e por um terço dos votos dos respectivos membros em ambas as casas, o projeto seguiu para sanção do presidente. Depois de analisar a proposta, o presidente vetou-a parcialmente por razões de interesse público, enviando-a, em seguida, para a devida publicação.
Considerando-se essa situação hipotética e as disposições da CF, é correto afirmar que tal emenda constitucional é
A) inconstitucional, pois o presidente da República não pode apresentar proposta de emenda constitucional.
B) constitucional, pois o devido processo legislativo foi observado pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República.
C) inconstitucional, pois os limites formais aplicáveis ao processo de reforma constitucional não foram observados.
D) constitucional, pois ao referido processo de reforma constitucional são aplicáveis limites circunstanciais, que foram observados.
E) inconstitucional, pois a desapropriação para fins de reforma agrária caracteriza-se como cláusula pétrea.
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