Direito constitucionalProcesso legislativo

• (CESPE 2011)

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.



A) Apenas o Poder Legislativo possui competência para deflagrar o processo legislativo

B) O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares, de leis delegadas, de resoluções administrativas dos tribunais, bem como dos decretos regulamentares.

C) O processo legislativo é o conjunto de atos e atividades destinados à elaboração de normas jurídicas.

D) A CF estabelece diversas formas de elaboração das leis ordinárias, podendo o Poder Legislativo optar por qualquer delas.

E) Para a elaboração de suas próprias normas, os estados e os municípios podem se valer de processo legislativo próprio, diferente do modelo preconizado pela CF.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 25

Vamos para o Anterior: Exercício 23

Tente Este: Exercício 30

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional