Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição
A) material.
B) ideal.
C) formal.
D) normativa.
E) rígida.
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