Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
A previsão constitucional de que o preso deve ser informado
de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a
este, mas também a qualquer pessoa na condição de
testemunha, indiciado ou réu.
C) Certo
E) Errado
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