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Direito constitucionalPolítica urbana


EXERCÍCIOS - Exercício 69

  • (VUNESP 2019)

Nos termos da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo


A) ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B) promover o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, sob pena, sucessivamente, de parcelamento e de ação de desapropriação.

C) estabelecer a função social da propriedade urbana, bem como seu aproveitamento racional e adequado.

D) regular a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores da propriedade urbana.

E) fornecer o título de domínio ao homem ou à mulher como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.


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