Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (VUNESP 2019)
O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçamentária do Estado, denomina-se
A) intervenção orçamentária.
B) intervenção seletiva.
C) reserva do possível.
D) interferência financeira.
E) fundo residual.
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