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Direito do trabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2017)

A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.

Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro, assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha sido contratada sem prévia aprovação em concurso público, a continuidade laboral em razão da garantia de emprego à gestante.




C) Certo

E) Errado


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