Ética na administração públicaIntrodução ética e moral e orientações gerais

ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO

O trabalho do servidor público é norteado por uma série de princípios éticos que devem ser respeitados por todos esses profissionais. Esses princípios permitem ao agente público tomar decisões em situações de conflito e facilitam a distinção entre o certo e o errado. Assim, conhecer os princípios éticos é uma forma de aproximar o trabalho do servidor da finalidade maior do serviço público: promover o bem comum.

Por exemplo, o servidor público deve saber que a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. No entanto, esse princípio possui exceções, como os casos de segurança nacional, de investigações policiais ou de interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.

É importante que o servidor público compreenda que toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Compreender esse princípio é fundamental para a correta atuação do servidor público, pois nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação.

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. Assim, o servidor deve compreender que o profissional que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da nação.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2Hqznjl.